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Recuperação de tributos federais, estaduais e municipais

Após o advento da Lei nº 6.404/76, o planejamento tributário que constitui uma modalidade de gerenciamento de tributos tornou-se uma questão primordial para a sobrevivência empresarial.

O planejamento tributário tem como objetivo a adequação do contribuinte a correta tributação e o exercício de práticas legais que buscam a redução do custo real tributário.

São instrumentos do trabalho de recuperação de tributos os procedimentos administrativos, medidas judiciais e, ainda, a aquisição de ativos com valor de moeda para posterior pagamento de tributos.

Através de uma análise contábil dos registros e levando em conta as peculiaridades de cada empresa é possível identificar créditos tributários e reduzir o passivo tributário, seja pela apuração de pagamentos indevidos ou pela prática de cobranças indevidas pelo credor tributário.

O trabalho permite revisar todos os lançamentos e recolhimentos tributários havidos nos últimos 10 anos.

Tributos federais

IPI – Possibilidade de recuperação de créditos relativos a aquisição de insumos tributados e produtos bonificados.

SESC/SENAC – Recuperação de valores recolhidos indevidamente pelas empresas de prestação de serviços.

SEBRAE – Recuperação de valores recolhidos indevidamente pelas empresas prestadoras de serviços de transporte.

INSS – Possibilidade de recuperação de crédito frente a diversas ilegalidades promovidas pelo fisco na cobrança desta contribuição.

FGTS – Possibilidade de discussão quanto a majoração estabelecida pela Lei Complementar nº 110/01.

Tributos estaduais

ICMS – Possibilidade de recuperação de créditos sobre a taxa de demanda da energia elétrica, ativo imobilizado, transporte aéreo, saída de mercadoria com base de cálculo reduzida, financiamento na venda a prazo e com cartão de crédito, supermercados que exerçam atividade de produção de mercadoria, cobrança vinculada, importação de mercadorias provenientes de países signatários do GATT, mercadorias provenientes de operações de leasing, empresas provedoras de acesso à internet.

Tributos municipais

ISSQN – Possibilidade de recuperação de créditos sobre locação de bens móveis, faturamento de empresas de plano e seguro de saúde, empresas provedoras de acesso à internet.